Você conhece alguma alfândega? Ou melhor, Você conhece alguma entidade administrativa que controle a passagem de qualquer bem material através das fronteiras, e que assegure que estes produtos sejam tributados da forma devida? Provavelmente a sua resposta seja que sim!aduaneira

Porque este é um instrumento utilizado desde a antiguidade tanto por parte dos estados, como nações. E o fim principal é a obtenção de receitas fiscais
e a proteção da economia nacional
.

As alfândegas estão diretamente ligadas aos direitos aduaneiros.

O conjunto de regulamentos e normas jurídicas que definem a entrada e saída de qualquer bem ou capital dentro da nação pode ser entendido como o Direito Aduaneiro (A Lei Aduaneira Decreto nº 91.030/85, Decreto-Lei nº 37/66, Decreto-Lei nº 2.472/88 e Decreto nº 6.759/2009 e a CF/88 art. 37, inciso XVIII.)

As faixas internas e externas de portos e aeroportos, locais habilitados e recintos alfandegários nas fronteiras terrestres são conhecidos como: território aduaneiro, de Zona Primária. Também aquelas que efetuam operações de embarque e desembarque de passageiros em deslocamento para o estrangeiro ou carga e descarga de qualquer tipo de produtos.  .

E o restante do território nacional, que não está compreendido na Zona Primária é chamado Zona Secundária.

A existência de direitos aduaneiros não é um fator que favoreça ao comercio internacional pelas restrições existentes, mas existem tentativas de eliminar pelo menos em nível de grupos de países facilitando muito a negociação.

O momento no Brasil é oportuno para rever esta questão, pois a Copa do Mundo e Olimpíadas são atividades que implicam em a negociação entre nações.

 

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