O direito comercial é um ramo do direito privado. Ele pode ser compreendido como o conjunto de normas que disciplinam a atividade do empresário, e de qualqdireito comercialuer pessoa jurídica ou física.  Esse conjunto de normas tem como objetivo tratar temas de natureza de econômica.

O direito comercial não compreende somente os atos de comércio ou o regime jurídico do comerciante. O direito comercial estuda a caracterização de quem seria comerciante, os títulos de crédito, a falência e concordata, as marcas e patentes, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente de doutrina que fosse escolhida para seguir, também se estuda o direito do mercado de capitais e o direito bancário.

Com a implementação do novo Código Civil, se revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850, e foi colocada uma inovação no ambiente jurídico: aquele que anteriormente era chamado de “comerciante” aparece agora trás a figura do empresário; e os antes “atos de comercio” agora são conhecidos como atos empresariais. Existiam muitas discussões no começo da mudança. Mas essa revogação da primeira parte do Código Comercial não fez desaparecer o direito comercial. O que aconteceu foi que agora a regulamentação dos atos praticados na economia entre pessoas de direito privado, passou a ser regulamentada pelo Código Civil.

O direito falimentar continua existindo. Só tiveram uma modificação no seu âmbito fático de incidência agora aplica a todos os empresários. O novo código traz algumas mudanças para alguns dos ramos do direito: títulos de créditos, como objeto de regulação, o Registro Público de Empresas Mercantis, direito societários entre outros.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s