A guarda e a tutela estão compreendidas pelo Código Civil brasileiro. A tutela tem o objetivo de proteção do incapaz.

Diante o olhar do Código Civil é possível definir a tutela como um instituto de claro caráter assistencial que visa substituir o pátrio poder e suprir as necessidades de pessoas cujos pais faleceram ou foramImagem suspensos ou destituídos do poder paternal. Os pais da pessoa que será tutelada podem estar ausentes ou mesmo foram destituídos do seu poder familiar pelos organismos responsáveis.

A tutela é o fato onde os poderes e deveres são confiados a alguma pessoa especifica para que proteja, preserve, proteja e cuide por uma criança ou adolescente. Essa criança se encontra fora do pátrio poder. Essa proteção e cuidado é dado para ser cumprido e aplicado tanto no campo patrimonial, quanto no pessoal.

A Guarda é considerada também pelo Código Civil e desde o direito objetivo são duas são os tipos de guarda: A primeira é na relação familiar. Precisamente quando da dissolução da sociedade conjugal. E a segunda é como colocação em família substituta.

Propõem-se duas nomenclaturas específicas para esclarecer o assunto. A doutrina pátria propõe essas terminologias para os institutos: guarda de filhos (reportando-se à proteção da pessoa dos filhos na ruptura do matrimônio ou união estável) e guarda em família substituta (para definir o instituto quando regulando menor em situação irregular).

Contrario ao que habitualmente se tem entendido, a guarda não é um poder entregue

Livremente  nas mãos de alguém para que exerça a autoridade paternal. Por cima de tudo é um dever imposto por razões de ordem pública. Se for violado injustificadamente traz sanções administrativas, civis e penais ao descumpridor.

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