Justice Gavel

O atual sistema de Direito Internacional Público pode se definir como o conjunto de normas jurídicas e princípios que hierarquizam de forma coerente. Essas normas são destinadas a regular as relações externas entre sujeitos soberanos, os Estados, e outros sujeitos aos quais também se dá a qualidade de sujeitos de direito internacional, tudo com o propósito de harmonizar suas relações construindo um ideal de justiça mutuamente acordado por eles em um marco de certeza e segurança.

Por outro lado o direito Internacional Privado é aquela rama do Direito que tem como objeto os conflitos e as problemáticas de jurisdição internacional. Esta parte do Direito analisa as relações jurídicas internacionais sejam entre privados, ou onde exista um interesse privado.

Esse tipo de relação jurídica tem a particularidade de ter um elemento fora do direito local, e traz conflitos de jurisdição ou de lei que vai ser aplicada. Seu fim é de…terminar quem pode conhecer sobre o tema e qual é o direito a ser aplicado.

O Direito Internacional Público vai regular então, situações entre estatais e públicos, enquanto que o Direito Internacional Privado vai tratar de circunstâncias entre privados, jurisdicionados, ou ainda que públicos, que figurem na condição de particulares.

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