Posso pedir danos morais por traição?

Sempre é difícil acompanhar o processo de separação de um casal. Costuma ser um processo complexo pelo fato de envolver sempre questões familiares, afetivas e econômicas. Mas sempre que a motivação envolva traição o processo de separação pode ficar ainda mais complepeixo e difícil.

Na maioria das vezes, as partes estão distanciadas e na defensiva. A parte traída pode se sentir exposta, com vergonha e até com raiva; o que pode transformar o processo, numa negociação por algum tipo de indenização. Mas, a pergunta é: isso pode acontecer?

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A importância de defender a igualdade de gênero

A comasmuieestá muito presente nos dias de hoje. Na área laboral as mulheres ainda devem se enfrentar com essa desigualdade, além de ter que enfrentá-la, também, na vida política e domiciliar.

Segundo os dados fornecidos pela ONU, as mulheres representam quase a metade da população mundial, 49,6%. São aproximadamente 3,8 bilhões de pessoas. Acontece que no Brasil a situação está no contrário das estatísticas mundiais. A população total do país é de 202 milhões de pessoas. As mulheres são maioria na população brasileira, aproximadamente 51,4%.

Além disso, o sexo feminino é que tem a maior media em relação à aos anos de escolaridade.

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Entenda as diferenças entre sequestro e cárcere privado

O Código Civil Brasileiro antecipa iguais penas no caso do crime de sequestrosequestro como para o de cárcere privado. Mesmo que as penas sejam as mesmas, existe uma diferença conceitual importante entre ambas.

Segundo o código Civil Brasileiro os dois crimes são tratados com as mesmas penas, mas mesmo que os dois crimes se tratem de privação de liberdade, existem diferenças.

No caso do sequestro, a vitima é mantida num espectro de privação maior. Seus direitos de liberdade estão vetados pelo sequestrador, mas existe alguma mínima liberdade. Mas sempre se pede o pago de um resgate pela vida da vítima.

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Mudanças na Lei Maria da Penha, saiba quais são!

A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou a aprovação do Projeto de Lei PLC 7/2016, e deverá ser levado para o Plenário e que seja submetido a votação. O objetivo é modificar a lei Maria da Penhamariadapenhas, permitindo que os delegados de plantão a possam tomar medidas preventivas nos casos de violência contra a mulher e os filhos.

Segundo o projeto, as medidas adotadas têm caráter de urgência e só devem ser colocadas em ação como forma de proteger as vítimas, e os filhos do agressor e a possibilidade de uma agressão.

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Lavagem de dinheiro. Saiba o que é!

Cada dia é possível ouvir os jornais falando desse assunto, a lavagem de dinheirolavaseco. A lavagem de dinheiro é uma prática totalmente ilegítima. A realização dessa prática pode constituir cadeia para os envolvidos e o castigo de pagamento de multas de milhões de reais.

O objetivo da lavagem de dinheiro, dito de forma bem simples, é limpar o dinheiro sujo. Esse dinheiro pode estar sujo por conta de proceder de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, armas, corrupção e desvio de dinheiro, atividades de prostituição, sequestro, extorsão, roubo ou muitas outras possibilidades.

O assunto fundamental é levar o dinheiro que vêm de canais ilícitos para o sistema financeiro, parecendo que provêm do comercio de forma limpa. Continuar lendo

Um ano da Lei das Domésticas. Saiba qual a atual situação

Nesta época do ano passado, foi alcançado pelas trabalhadoras domésticas o direito da jornada laboral de 44 horas por semana. Além disso, também apresentaram benefícios e os pagamentos das horas extras, período de férias, e o complemento adicional no caso de trabalhar nas noites.

Essa lei complementar 150/2015 que tem sido conhecida como Lei das Domésticas, foi aprovada nos primeiros dias do mês de Junho do ano 2015. Após ter sido aprleidascomesticovada, o crescimento dos trabalhadores dentro dessa categoria aumentou, sendo registrado no IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística um incremento na ordem de 5%.

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Brasil x mundo: o que diz a Lei do uso de drogas?

Na atualidade a legislação brasileira não tem distinção alguma entre aquele que é usuário de droga e aquele que é traficante. Os lutadores do processo de descriminalização da maconha procuram uma realidade que tenha semelhanças com a situação de outros países que passam pelo processo.

A discussão começou no ano 2015, no ratataSTF, o Suprime Tribunal Federal. Lá se deu a discussão da possibilidade de descriminalizar drogas para consumo pessoal no país. A discussão foi tão favorável que até se deu uma iniciativa de votação, mas foi suspenso por petição do ministro Teori Zavascki. Depois da suspensão, não se estabeleceu uma data para continuar e retomar a votação.

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Advogados transexuais e travestis poderão usar nome social

Faz um tempo se celebrou o Dia internacional contra a Homofobia, e foi nessa mesma semana que a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB se pronuncio definitivamente rumo à inclusão e ao respeito da identidade de gênero. O conselho total da Ordem de Advogados deu a aprovação para a utilização do uso do nome social na carteira Professional da entidade.

Após esta aprovação os advogados travestis ou transexuais, poderão usar o nome social em sua carteira da OABBONECAODOPOSTO.

Como foi dito, o conselho aprovou a medida, e a aprovação foi feita de forma unanime. A carteira profissional dever ter o nome de registro e o nome social do lado, além de ter também as identificações eletrônicas dos sistemas da entidade em questão.

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Dia do Trabalho: quais os problemas no dia a dia?

No primeiro dia do mês de Maio se comemorou o dia Internacioworkersnal do Trabalho em todo o mundo. No Brasil, a situação de trabalho vem em alta dada a situação econômica do país. Considerando essa situação e o quadro atual de desemprego, é possível ver como reflete na renda que da população e também, as consequências que têm na formalização do trabalho.

Segundo alguns dos especialistas na área trabalhista a recessão econômica pode ser adjudicada à crise política que Governo está vivendo na atualidade. O que também é preocupante para alguns especialistas, é a possibilidade de mudanças em relação aos direitos trabalhistas já adquiridos, no momento em que o Poder Executivo sofra a mudança. Mesmo que muitos direitos tenham sido adquiridos ao longo do tempo, ainda existem muitas perguntas e reclamos em relação a direitos do dia a dia do trabalhador. Continuar lendo

Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo

Segundo um relatório de informações do Infompen (Informações Penitenciárias), o último Levantamento Nacional de informações, traçou um perfil da população penitenciária Brasil e no mundo,heyy e fez revelações importantes em relação ao Brasil.

Segundo as informações fornecidas nas últimas semanas, os estabelecimentos prisionais do Brasil custodiam mais de 620 mil presidiários. No total são 622.202 detentos registrados a dezembro do ano 2014. Do número total de presos, 40% são presos provisórios. Isto quer dizer que são presos que ainda não foram julgados.

As informações fornecidas revelam o que não é mais notícia: existe um grande crescimento da população carcerária, acentuado de forma especial nos últimos anos. O incremento da quantidade de presos é especialmente acentuado pela alta taxa de presidiários provisórios, e também pelas detenções relacionadas ao tráfico de drogas. São quase 250.000 encarcerados que poderiam responder ao processo estando em liberdade. Continuar lendo